ConJur - Por uso abusivo de algemas, TJ-RJ relaxa prisões de dois acusados

Com base na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro relaxou as prisões de dois detidos que foram algemados de forma abusiva. Os acusados foram representados pela Defensoria Pública fluminense.

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https://www.conjur.com.br/2019-set-11/uso-abusivo-algemas-tj-rj-relaxa-prisoes-dois-acusados

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